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14/06/2017

Ana Neri participa da II Semana Nacional de Aprendizagem

O Ana Neri Educação, representado pela Gerente de Relacionamentos, Osimara Viegas, participou na terça-feira (13) da abertura da II Semana Nacional de Aprendizagem, que vai até a sexta-feira (16) por todo o país. Em São Luís, o evento está sendo realizado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Maranhão (SRTE/MA). O objetivo é divulgar e sensibilizar as empresas para o cumprimento da Lei da Aprendizagem, que estabelece cotas para a contratação de jovens de 14 a 24 anos na condição de aprendiz. 

Na ocasião, um dos organizadores do evento, o auditor fiscal do trabalho Timóteo Cantanhede, falou sobre a importância da Lei da Aprendizagem. Ele destacou avanços e lembrou que, no Maranhão, "há dez anos apenas uma empresa cumpria a Lei da Aprendizagem. Hoje já passa de 566 empresas", informou.

A Semana da Aprendizagem foi aberta na mesma data em que se celebra o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que também guarda relação com o evento, ao passo que a semana busca combater o trabalho infantil por meio da contratação legal de jovens, combinando educação e qualificação no trabalho, além de permitir que eles tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa.

No Brasil, o trabalho infantil é proibido por lei; o do adolescente é admitido em situações especiais. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a idade mínima prevista é de 14 anos, desde que o menor seja contratado na condição de aprendiz. Esse contrato exige diversos requisitos a serem observados pelo empregador, como, por exemplo, a jornada de trabalho e a inscrição do menor, bem como do empregador, em programa de aprendizagem e formação técnico-profissional.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, em 2015, 403 mil adolescentes foram inseridos no mercado de trabalho por meio de programas de aprendizagem. Desse total, mais de 50% que concluíram o contrato permanecem na empresa.

Ao admitirem aprendizes, os empresários cumprem a função de proporcionar a inclusão social com o primeiro emprego para os mais jovens e contribuem para a formação dos futuros profissionais do país. Além da oportunidade de difundirem os valores e a cultura da empresa.

A Semana Nacional de Aprendizagem é uma realização do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e o Governo Federal.

Lei da Aprendizagem

No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A aprendizagem profissional combina educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa, sendo responsável pelo afastamento dos jovens do trabalho infantil.

A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, estabelece que as empresas de médio e grande porte devem contratar um número de aprendizes equivalente ao um percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores e cujas funções demandem formação profissional.

Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação. Podem participar da aprendizagem jovens e adolescentes de 14 a 24 anos, incompletos, que concluíram ou estão cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece ainda que a contratação deve ter um prazo determinado de até dois anos e o aprendiz não pode deixar os estudos em função, uma vez que é exigida no contrato a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional.

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